Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 243/2002

Súmula: Cria Vagas no Quadro de Cargos em Comissão.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 243 Página: 243 Data: 12/12/2002

Lei

Nº 242/2002

Súmula: Institui a Necessidade de Ato de Outorga ao Uso Privativo de Parcela de Bens Públicos.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 242 Página: 242 Data: 12/12/2002

Lei

Nº 241/2002

Súmula: Declara de Utilidade Pública AUFPA Associação Universitária Faculdades Palas Atena.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 241 Página: 241 Data: 27/11/2002

Lei

Nº 240/2002

Súmula: Declara de Utilidade Pública a AURI Associação dos Universitários de Reserva do Iguaçu.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 240 Página: 240 Data: 27/11/2002

Lei

Nº 239/2002

Súmula: Altera o n° de Vagas no Quadro de Cargos Efetivos.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 239 Página: 239 Data: 22/11/2002

Lei

Nº 238/2002

Súmula: Autoriza o Executivo Abertura de Crédito Adicional para o Exercício 2002.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 238 Página: 238 Data: 10/10/2002

Lei

Nº 237/2002

Súmula: Autoriza o Executivo efetuar Abertura de Crédito Adicional.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 237 Página: 237 Data: 25/09/2002

Lei

Nº 236/2002

Súmula: Autoriza o Poder Executivo proceder a Regularização do Quadro Urbano da cidade.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 236 Página: 236 Data: 19/09/2002

Lei

Nº 235/2002

Súmula: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2003.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 235 Página: 235 Data: 25/07/2002

Lei

Nº 234/2002

Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo do valor ICMS da UHGNB.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 234 Página: 234 Data: 26/06/2002

Lei

Nº 233/2002

Súmula: Altera o Anexo l da Lei Municipal 211/2002

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 233 Página: 233 Data: 26/06/2002

Lei

Nº 232/2002

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Nossa Senhora de Fátima e Potreirinho.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 232 Página: 232 Data: 25/06/2002

Lei

Nº 231/2002

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 231 Página: 231 Data: 07/06/2002

Lei

Nº 230/2002

Súmula: Autoriza desapropriação de imóvel de PETER e JOHANN WOLBERT.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 230 Página: 230 Data: 21/05/2002

Lei

Nº 229/2002

Súmula: Autoriza desapropriação do imóvel de PETER e JOHANN WOLBERT.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 229 Página: 229 Data: 21/05/2002