Leis

Lei

Nº 144/2000

Súmula: Altera a Lei 112 de 1999

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 144 Página: 144 Data: 24/03/2000

Lei

Nº 143/1999

Súmula: Autoriza o executivo proceder desapropriação de imóvel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 143 Página: 143 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 142/1999

Súmula: Autoriza o executivo doar imóvel para a senhora Maria do Rosário Martins Rosa

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 142 Página: 142 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 141/1999

Súmula: Autoriza o executivo a doar imóvel para a ACDRI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 141 Página: 141 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 140/1999

Súmula: Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel a Eri Winterstein

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 140 Página: 140 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 139/1999

Súmula: Autoriza o executivo a desapropriar imóvel de propriedade do senhor Hélio Madalozzo

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 139 Página: 139 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 138/1999

Súmula: Autoriza o executivo a receber em doação o imóvel de propriedade do senhor Peter Wolbert

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 138 Página: 138 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 137/1999

Súmula: Autoriza o executivo doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 137 Página: 137 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 136/1999

Súmula: Autoriza o executivo a doar terras a COHAPAR

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 136 Página: 136 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 135/1999

Súmula: Estima receita e fixa despesa para o exercicio do ano 2000

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 135 Página: 135 Data: 16/12/1999

Lei

Nº 134/1999

Súmula: Institui normas para definir os procedimentos administrativos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 134 Página: 134 Data: 14/12/1999

Lei

Nº 133/1999

Súmula: Dispõe sobre o código de postura

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 133 Página: 133 Data: 14/12/1999

Lei

Nº 132/1999

Súmula: Dispõe sobre o código de obras do municipio

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 132 Página: 132 Data: 14/12/1999

Lei

Nº 131/1999

Súmula: Dispõe sobre o Meio Ambiente de Reserva do Iguaçu e dá outras providências

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 131 Página: 131 Data: 14/12/1999

Lei

Nº 130/1999

Súmula: Institui regras sobre o sistema viário na área urbana de Reserva do Iguaçu

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 130 Página: 130 Data: 14/12/1999