Decretos Legislativos

Decreto Legislativo

Nº 006/2016

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/12/2016

Decreto Legislativo

Nº 005/2016

Súmula: Aprova as Contas de 2011 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 28/11/2016

Decreto Legislativo

Nº 004/2016

Súmula: Aprova as Contas de 2010 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 28/11/2016

Decreto Legislativo

Nº 003/2016

Súmula: Aprova as Contas de 2009 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 28/11/2016

Decreto Legislativo

Nº 002/2016

Súmula: Aprova as Contas de 2008 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 29/11/2016

Decreto Legislativo

Nº 001/2016

Súmula: Declara nulo o Decreto Legislativo 007/2015.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 29/07/2016

Decreto Legislativo

Nº 007/2015

Súmula: Desaprova as Contas de 2005 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 23/11/2015

Decreto Legislativo

Nº 006/2015

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 16/11/2015

Decreto Legislativo

Nº 005/2015

Súmula: Denomina o Prédio da Câmara Municipal.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 05/10/2015

Decreto Legislativo

Nº 004/2015

Súmula: Revoga o Decreto Legislativo 001/2015.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 11/08/2015

Decreto Legislativo

Nº 003/2015

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 04/08/2015

Decreto Legislativo

Nº 002/2015

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 22/06/2015

Decreto Legislativo

Nº 001/2015

Súmula: Desaprova as Contas 2005 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 23/02/2015

Decreto Legislativo

Nº 002/2014

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/08/2014

Decreto Legislativo

Nº 001/2014

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/05/2014