Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 365/2006

Súmula: Altera dispositivos das Leis Nº 061/1998 e Nº 212/2001

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 365 Página: 365 Data: 08/03/2006

Lei

Nº 364/2006

Súmula: Altera a redação do Artigo 1º da Lei 223/2002

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 364 Página: 364 Data: 14/02/2006

Lei

Nº 363/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial de R$ 113.300,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 363 Página: 363 Data: 10/02/2006

Lei

Nº 362/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial de R$ 65.590,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 362 Página: 362 Data: 10/02/2006

Lei

Nº 361/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial de R$ 59.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 361 Página: 361 Data: 10/02/2006

Lei

Nº 360/2006

Súmula: Cria emprego público para o PROGRAMA SENTINELA.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 360 Página: 360 Data: 10/02/2006

Lei

Nº 359/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo criar emprego Público e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 359 Página: 359 Data: 10/02/2006

Lei

Nº 358/2005

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2006

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 358 Página: 358 Data: 19/12/2005

Lei

Nº 357/2005

Súmula: Autoriza o executivo realizar eleição servidor referência

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 357 Página: 357 Data: 19/12/2005

Lei

Nº 356/2005

Súmula: Isenta contribuintes do pagamento de IPTU

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 356 Página: 356 Data: 16/12/2005

Lei

Nº 355/2005

Súmula: Dispõe sobre aplanta genérica dos valores imobiliários

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 355 Página: 355 Data: 16/12/2005

Lei

Nº 354/2005

Súmula: Institui o código tributário do municipio

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 354 Página: 354 Data: 18/12/2005

Lei

Nº 353/2005

Súmula: Altera a lei 212/01

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 353 Página: 353 Data: 16/12/0005

Lei

Nº 352/2005

Súmula: Denomina rua da cidade de Reserva do Iguaçu

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 352 Página: 352 Data: 14/12/2005

Lei

Nº 351/2005

Súmula: Denomina rua do municipio de Reserva do Iguaçu

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 351 Página: 351 Data: 14/12/2005