Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 440/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 13.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 440 Página: 440 Data: 11/04/2007

Lei

Nº 439/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIMURI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 439 Página: 439 Data: 11/04/2007

Lei

Nº 438/2007

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito a JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA MORAES

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 438 Página: 438 Data: 14/03/2007

Lei

Nº 437/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 40.321,38

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 437 Página: 437 Data: 19/12/2006

Lei

Nº 436/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em pagamento de Tributos Municipais

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 436 Página: 436 Data: 19/12/2006

Lei

Nº 435/2006

Súmula: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 435 Página: 435 Data: 19/12/2006

Lei

Nº 434/2006

Súmula: Lei Orçamentária Anual LOA 2007

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 434 Página: 434 Data: 19/12/2006

Lei

Nº 433/2006

Súmula: Recompõe subsídios de Agentes Políticos e Secretários Municipais, da Gestão 2005 a 2008

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 433 Página: 433 Data: 13/12/2006

Lei

Nº 432/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de lote urbano

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 432 Página: 432 Data: 13/12/2006

Lei

Nº 431/2006

Súmula: Declara de utilidade pública Cooperativa de Leite

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 431 Página: 431 Data: 07/11/2006

Lei

Nº 430/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do município à COHAPAR

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 430 Página: 430 Data: 07/11/2006

Lei

Nº 429/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 660.568,11

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 429 Página: 429 Data: 17/10/2006

Lei

Nº 428/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 5.720,33

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 428 Página: 428 Data: 17/10/2006

Lei

Nº 427/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 51.500,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 427 Página: 427 Data: 17/10/2006

Lei

Nº 426/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 25.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 426 Página: 426 Data: 17/10/2006