Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 410/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 24.683,25

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 410 Página: 410 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 409/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 256.025,17

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 409 Página: 409 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 408/2006

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Turismo

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 408 Página: 408 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 407/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 407 Página: 407 Data: 28/06/2006

Lei

Nº 406/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 3.233.384,53

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 406 Página: 406 Data: 28/06/2006

Lei

Nº 405/2006

Súmula: Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da LOA para o Exercício 2007

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 405 Página: 405 Data: 28/06/2006

Lei

Nº 404/2006

Súmula: Altera classificação Orçamentária da Lei nº 387/2006

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 404 Página: 404 Data: 12/06/2006

Lei

Nº 403/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 52.500,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 403 Página: 403 Data: 12/06/2006

Lei

Nº 402/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 99.700,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 402 Página: 402 Data: 12/06/2006

Lei

Nº 401/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o CONSERI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 401 Página: 401 Data: 08/06/2006

Lei

Nº 400/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder através de cessão o uso de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Público para a Associação ASSOVERI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 400 Página: 400 Data: 07/06/2006

Lei

Nº 399/2006

Súmula: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 399 Página: 399 Data: 07/06/2006

Lei

Nº 398/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir Prêmio Idéia Brilhante

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 398 Página: 398 Data: 07/06/2006

Lei

Nº 397/2006

Súmula: Declara de utilidade pública o CONSERI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 397 Página: 397 Data: 07/06/2006

Lei

Nº 396/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Siqueira para repasse de verba de R$ 2.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 396 Página: 396 Data: 06/06/2006