Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 425/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Municipal de Educação

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 425 Página: 425 Data: 16/10/2006

Lei

Nº 424/2006

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISRI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 424 Página: 424 Data: 16/10/2006

Lei

Nº 423/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 37.200,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 423 Página: 423 Data: 21/09/2006

Lei

Nº 422/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder terreno urbano ao Poder Legislativo

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 422 Página: 422 Data: 21/09/2006

Lei

Nº 421/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 33.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 421 Página: 421 Data: 21/09/2006

Lei

Nº 420/2006

Súmula: Denomina Complexo de Bolão e Bocha : PAULO ROBERTO VENÂNCIO

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 420 Página: 420 Data: 30/08/2006

Lei

Nº 419/2006

Súmula: Denomina Rodovia, JOSÉ EUGÊNIO CALDAS DE CAMPOS, que liga Sede do município à Vila Copel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 419 Página: 419 Data: 30/08/2006

Lei

Nº 418/2006

Súmula: Altera o Anexo II da LDO constante da Lei 405/2006

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 418 Página: 418 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 417/2006

Súmula: Altera Metas para o Período de 2006 a 2009 - PPA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 417 Página: 417 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 416/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 10.500,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 416 Página: 416 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 415/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 270.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 415 Página: 415 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 414/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 426.300,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 414 Página: 414 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 413/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 175.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 413 Página: 413 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 412/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 13.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 412 Página: 412 Data: 22/08/2006

Lei

Nº 411/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de R$ 32.520,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 411 Página: 411 Data: 22/08/2006