Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 486/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 22.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 486 Página: 486 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 485/2007

Súmula: Autoriza O Poder Executivo a abrir Crédito Adicional de R$ 424.186,47

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 485 Página: 485 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 484/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 70.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 484 Página: 484 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 483/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional de R$ 696.300,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 483 Página: 483 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 482/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 107.755,73

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 482 Página: 482 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 481/2007

Súmula: Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional de R$ 54.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 481 Página: 481 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 480/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 1.734,60

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 480 Página: 480 Data: 31/10/2007

Lei

Nº 479/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento parcelado de débitos com a Empresa NARKA Distribuidora de Medicamentos LTDA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 479 Página: 479 Data: 10/10/2007

Lei

Nº 478/2007

Súmula: Institui Programa da Agricultura Familiar

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 478 Página: 478 Data: 10/10/2007

Lei

Nº 477/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 477 Página: 477 Data: 10/10/2007

Lei

Nº 476/2007

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2008

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 476 Página: 476 Data: 17/10/2007

Lei

Nº 475/2007

Súmula: Altera Metas para o período de 2006 a 2009 -PPA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 475 Página: 475 Data: 17/10/2007

Lei

Nº 474/2007

Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 474 Página: 474 Data: 17/10/2007

Lei

Nº 473/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de Imóvel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 473 Página: 473 Data: 02/10/2007

Lei

Nº 472/2007

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 450/2007 Criação do Conselho e Controle Social

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 472 Página: 472 Data: 02/10/2007