Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 471/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 471 Página: 471 Data: 02/10/2007

Lei

Nº 470/2007

Súmula: Altera Dispositivo de Lei Municipal Nº 354/05 Código Tributário Municipal CTM

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 470 Página: 470 Data: 01/10/2007

Lei

Nº 469/2007

Súmula: Dispõe valor do m² de Edificação e Terrenos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 469 Página: 469 Data: 01/10/2007

Lei

Nº 467/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiação aos Vencedores da Maratona

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 467 Página: 467 Data: 29/08/2007

Lei

Nº 466/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 89.076,85

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 466 Página: 466 Data: 29/08/2007

Lei

Nº 465/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional de R$ 599.500,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 465 Página: 465 Data: 29/08/2007

Lei

Nº 464/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 120.023.80

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 464 Página: 464 Data: 29/08/2007

Lei

Nº 463/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 10.281,41

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 463 Página: 463 Data: 29/08/2007

Lei

Nº 462/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar Remissão de Dívida Ativa

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 462 Página: 462 Data: 29/08/2007

Lei

Nº 461/2007

Súmula: Altera área do Perímetro Urbano do Município

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 461 Página: 461 Data: 22/08/2007

Lei

Nº 460/2007

Súmula: Concede Abono Salarial aos Professores do FUNDEF

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 460 Página: 460 Data: 25/07/2007

Lei

Nº 459/2007

Súmula: Altera a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 459 Página: 459 Data: 25/07/2007

Lei

Nº 458/2007

Súmula: Cria e denomina Estabelecimento de Ensino EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 458 Página: 458 Data: 25/07/2007

Lei

Nº 457/2007

Súmula: Cria e denomina Estabelecimento EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 457 Página: 457 Data: 25/07/2007

Lei

Nº 456/2007

Súmula: Cria e denomina Estabelecimento de Ensino EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 456 Página: 456 Data: 25/07/2007