Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 455/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial de R$ 15.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 455 Página: 455 Data: 25/06/2007

Lei

Nº 454/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 375.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 454 Página: 454 Data: 25/06/2007

Lei

Nº 453/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 66.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 453 Página: 453 Data: 25/06/2007

Lei

Nº 452/2007

Súmula: Dispõe sobre o Controle Interno Municipal da Lei complementar Nº 101/2000

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 452 Página: 452 Data: 25/06/2007

Lei

Nº 451/2007

Súmula: Estabelece as Políticas Municipais a Instalação de novas Indústrias

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 451 Página: 451 Data: 25/06/2007

Lei

Nº 450/2007

Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 450 Página: 450 Data: 25/06/2007

Lei

Nº 449/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 8.296,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 449 Página: 449 Data: 17/05/2007

Lei

Nº 448/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 18.987,12

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 448 Página: 448 Data: 02/04/2007

Lei

Nº 447/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 447 Página: 447 Data: 30/05/2007

Lei

Nº 446/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de Loteamento

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 446 Página: 446 Data: 02/05/2007

Lei

Nº 445/2007

Súmula: Altera dispositivos da Lei Nº 029/97 de 12 de Agosto de 1997

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 445 Página: 445 Data: 02/05/2007

Lei

Nº 444/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 8.845,48

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 444 Página: 444 Data: 02/05/2007

Lei

Nº 443/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 15.154,52

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 443 Página: 443 Data: 02/05/2007

Lei

Nº 442/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terras ao Estado do Paraná para o uso da Polícia Militar

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 442 Página: 442 Data: 11/04/2007

Lei

Nº 441/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 40.000,00

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 441 Página: 441 Data: 11/04/2007