Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 62/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 1999

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 62 Página: 62 Data: 11/09/1998

Lei

Nº 61/1998

Súmula: Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 61 Página: 61 Data: 25/08/1998

Lei

Nº 60/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CIEE

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 60 Página: 60 Data: 14/08/1998

Lei

Nº 59/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar convênios a nivel estadual e federal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 59 Página: 59 Data: 01/08/1998

Lei

Nº 58/1998

Súmula: Autoriza a desapropriação do imóvel de João de Almeida dos Santos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 58 Página: 58 Data: 20/07/1998

Lei

Nº 57/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o DER

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 57 Página: 57 Data: 01/07/1998

Lei

Nº 56/1998

Súmula: Altera a lei 01/1997

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 56 Página: 56 Data: 01/07/1998

Lei

Nº 55/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Unicentro

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 55 Página: 55 Data: 16/06/1998

Lei

Nº 54/1998

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Trânsito

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 54 Página: 54 Data: 03/04/1998

Lei

Nº 53/1998

Súmula: Declara a APAE como utilidade Pública

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 53 Página: 53 Data: 19/03/1998

Lei

Nº 52/1998

Súmula: Isenta Aposentados e Pensionistas de pagamento do IPTU

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 52 Página: 52 Data: 12/03/1998

Lei

Nº 51/1998

Súmula: Alteração Lei 001/1997

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 51 Página: 51 Data: 05/03/1998

Lei

Nº 50/1997

Súmula: Dispõe sobre a planta de valores para cálculos do IPTU

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 50 Página: 50 Data: 12/12/1997

Lei

Nº 49/1997

Súmula: Dispõe sobre o sistema tributário

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 49 Página: 49 Data: 12/12/1997

Lei

Nº 48/1997

Súmula: Estima a receita e fixa as despesas para o ano de 1998

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 48 Página: 48 Data: 11/12/1997