Leis e Atos Normativos

LOA - Lei Orçamentária Anual

Nº 869/2013

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para 2014.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 11/12/2013

Lei

Nº 868/2013

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município do RPPS.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: s Página: sp Data: 19/12/2013

Lei

Nº 867/2013

Súmula: Autoriza a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 11/12/2013

Lei

Nº 866/2013

Súmula: Altera o perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 11/12/2013

Lei

Nº 865/2013

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 30/11/2013

Lei

Nº 864/2013

Súmula: Altera a lei 399/06 que trata do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 30/11/2013

Lei

Nº 863/2013

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 28/11/2013

Lei

Nº 862/2013

Súmula: Autoriza a realizar o transporte de professores e serviços e fixa preço público.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/11/2013

Lei

Nº 861/2013

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a conferencia municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/11/2013

Lei

Nº 860/2013

Súmula: Autoriza a abrir credito adicional especial no orçamento de 2013.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 18/10/2013

Lei

Nº 859/2013

Súmula: Autoriza a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S/A

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 24/10/2013

PPA - Plano Plurianual

Nº 858/2013

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/10/2013

Lei

Nº 857/2013

Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e estabelece as políticas públicas de cultura.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/10/2013

Lei

Nº 856/2013

Súmula: Altera a lei 575/2009.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/10/2013

Lei

Nº 855/2013

Súmula: Elege Diário Oficial do Município.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/10/2013