Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 864/2013

Súmula: Altera a Lei nº 399/06 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 864 Página: 864 Data: 30/11/2013

Lei

Nº 863/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 863 Página: 863 Data: 28/11/2013

Lei

Nº 862/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte para Professores e Servidores e fixa o preço público para sua utilização

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 862 Página: 862 Data: 12/11/2013

Lei

Nº 861/2013

Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 861 Página: 861 Data: 12/11/2013

Lei

Nº 860/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 860 Página: 860 Data: 18/10/2013

Lei

Nº 859/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Créditos , com a Agência Fomento do Paraná

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 859 Página: 859 Data: 24/10/2013

PPA - Plano Plurianual

Nº 858/2013

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/10/2013

Lei

Nº 858/2013

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município , relativo ao período de 2014 à 2017

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 858 Página: 858 Data: 17/10/2013

Lei

Nº 857/2013

Súmula: Institui no âmbito do Município o Sistema Municipal de Cultura - SMC , o Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, e o Fundo Municipal de Cultura - FMC

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 857 Página: 857 Data: 17/10/2013

Lei

Nº 856/2013

Súmula: Altera a Lei nº 575/2009

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 856 Página: 856 Data: 17/10/2013

Lei

Nº 855/2013

Súmula: Elege o Diário Oficial do Município, revoga a Lei nº 671/2010

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 855 Página: 855 Data: 17/10/2013

Lei

Nº 854/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 854 Página: 854 Data: 16/10/2013

Lei

Nº 853/2013

Súmula: Oficializa nome de rua no Perímetro Urbano, Rua VITÓRIA RÉGIA.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 853 Página: 853 Data: 14/10/2013

Lei

Nº 852/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 852 Página: 85226 Data: 26/08/2013

Lei

Nº 851/2013

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 851 Página: 851 Data: 14/08/2013