Leis e Atos Normativos

Portaria

Nº 002/2016

Súmula: Encaminha a Comissão de Finanças as contas 2009 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/06/2016

Decreto Legislativo

Nº 001/2016

Súmula: Declara nulo o Decreto Legislativo 007/2015.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 29/07/2016

Resolução

Nº 001/2016

Súmula: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/06/2016

Portaria

Nº 001/2016

Súmula: Estabelece normas para uso do veículo da Câmara.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 18/02/2016

LOA - Lei Orçamentária Anual

Nº 929/2015

Súmula: Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2016.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 15/12/2015

Lei

Nº 928/2015

Súmula: Concede aumento salarial aos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 15/12/2015

Lei

Nº 927/2015

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o regime próprio de previdência social.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 15/12/2015

Lei

Nº 926/2015

Súmula: Estabelece critérios para o parcelamento de débitos do município com o regime próprio de previdência social.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 15/12/2015

Lei

Nº 925/2015

Súmula: Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho de saneamento e do fundo municipal de saneamento.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 18/11/2015

Lei

Nº 924/2015

Súmula: Altera o art. 2º da Lei 896/2014.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 18/11/2015

Lei

Nº 923/2015

Súmula: Denomina Grupo de Tropeiros de Reserva do Iguaçu.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 25/10/2015

Lei

Nº 922/2015

Súmula: Concede revisão geral no vencimento dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/10/2015

Lei

Nº 921/2015

Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado dos servidores sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 29/09/2015

Lei

Nº 920/2015

Súmula: Autoriza o Município a conceder repasse financeiro ao CTG.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 29/09/2015

Lei

Nº 919/2015

Súmula: Altera a Lei Municipal 881/2014.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 26/08/2015