Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 893/2014

Súmula: Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrente de infrações cometidas por servidores públicos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 893 Página: 893 Data: 09/12/2014

Lei

Nº 892/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens Inservíveis do Município, mediante Leilão Público

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 892 Página: 892 Data: 24/10/2014

Lei

Nº 890/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 890 Página: 890 Data: 24/10/2014

Lei

Nº 889/2014

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 889 Página: 889 Data: 25/09/2014

Lei

Nº 888/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Conceder premiação em Competição Esportiva e Cultural

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 888 Página: 888 Data: 08/08/2014

Lei

Nº 887/2014

Súmula: Altera a Lei Nº 864/13, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 887 Página: 887 Data: 08/08/2014

Lei

Nº 886/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 886 Página: 886 Data: 07/08/2014

Lei

Nº 885/2014

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento para o Exercício 2015

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 885 Página: 885 Data: 05/08/2014

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nº 885/2014

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 05/08/2014

Lei

Nº 884/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 884 Página: 884 Data: 17/06/2014

Lei

Nº 883/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 883 Página: 883 Data: 13/05/2014

Lei

Nº 882/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reposição Salarial, decorrente de Revisão Geral nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 882 Página: 882 Data: 13/05/2014

Lei

Nº 881/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder com Doações de Uniformes Escolares a todos os Alunos da Rede Municipal de Ensino

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 881 Página: 881 Data: 13/05/2014

Lei

Nº 880/2014

Súmula: Cria Cargos de Provimento Efetivo

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 880 Página: 880 Data: 13/05/2014

Lei

Nº 879/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 879 Página: 879 Data: 06/05/2014