Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 108/1999

Súmula: Declara Utilidade Pública a APM da Escola Monteiro Lobato

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 108 Página: 108 Data: 25/08/1999

Lei

Nº 107/1999

Súmula: Declara Utilidade Pública a APM da Escola Pedro Siqueira

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 107 Página: 107 Data: 05/07/1999

Lei

Nº 106/1999

Súmula: Altera a Lei 60/19998

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 106 Página: 106 Data: 05/06/1999

Lei

Nº 105/1999

Súmula: Altera a Lei 073/1999

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 105 Página: 105 Data: 05/07/1999

Lei

Nº 104/1999

Súmula: Autoriza o executivo a constituir Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 104 Página: 104 Data: 05/07/1999

Lei

Nº 103/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel do municipio de Pinhão

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 103 Página: 103 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 102/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para instalação de um Colégio

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 102 Página: 102 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 101/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para construção do cemitério municipal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 101 Página: 101 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 100/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para construção do viveiro

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 100 Página: 100 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 99/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para abertura de rua

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 99 Página: 99 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 98/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para Posto Telefônico

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 98 Página: 98 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 97/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de praça

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 97 Página: 97 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 96/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para abertura de rua

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 96 Página: 96 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 95/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para abertura de rua

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 95 Página: 95 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 94/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação de imóvel para abertura de rua

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 94 Página: 94 Data: 30/06/1999