Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 93/1999

Súmula: Autoriza desapropriação de imóvel para abertura de rua

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 93 Página: 93 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 92/1999

Súmula: Autoriza Desapropriação de Imóvel na Comunidade de Faxinal dos Coutos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 92 Página: 92 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 91/1999

Súmula: Autoriza a Desapropriação de Imóvel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 91 Página: 91 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 90/1999

Súmula: Institui o Plano de Desenvolvimento Industrial de Reserva do Iguaçu

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 90 Página: 90 Data: 25/06/1999

Lei

Nº 89/1999

Súmula: Declara Utilidade Pública a APM do Colégio Michel Reydams

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 89 Página: 89 Data: 25/06/1999

Lei

Nº 88/1999

Súmula: Altera a redação da Lei 081/1999

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 88 Página: 88 Data: 27/05/1999

Lei

Nº 87/1999

Súmula: Autoriza desapropriação de imóvel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 87 Página: 87 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 86/1999

Súmula: Concede Incentivos Fiscais para Instalação de Empresas no Municipio

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 86 Página: 86 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 85/1999

Súmula: Nomeia Ruas do Parque Industrial da Vila Copel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 85 Página: 85 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 84/1999

Súmula: Cria Parque Industrial da Vila Copel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 84 Página: 84 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 83/1999

Súmula: Estabelece Isenção de Tributos a Copel

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 83 Página: 83 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 82/1999

Súmula: Autoriza o municipio receber em doação, imóvel para instalação do Parque Industrial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 82 Página: 82 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 81/1999

Súmula: Cria e nomeia o Parque Industrial de Reserva do Iguaçu

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 81 Página: 81 Data: 20/04/1999

Lei

Nº 80/1999

Súmula: Institui Bolsa Auxilio a Estudantes

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 80 Página: 80 Data: 16/04/1999

Lei

Nº 79/1999

Súmula: Nomeia Viveiro Municipal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 79 Página: 79 Data: 16/04/1999