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Portal da Transparência - Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu - PR
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Tipo:
Todos
Decreto Legislativo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei
Normativa
PPA - Plano Plurianual
Portaria
Resolução
Ano:
Todos
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
1997
Número:
Súmula:
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Lei
Nº
886/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
07/08/2014
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nº
885/2014
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
05/08/2014
Lei
Nº
884/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de credito adicional especial no orçamento geral para o exercício de 2014 e da outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
17/06/2014
Lei
Nº
883/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de credito adicional especial no orçamento para o exercício de 2014 e da outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
13/05/2014
Lei
Nº
882/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativo e inativos.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
13/05/2014
Lei
Nº
881/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de uniformes escolares a todos os alunos rede municipal de ensino.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
13/05/2014
Lei
Nº
880/2014
Súmula:
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
13/05/2014
Lei
Nº
879/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento geral do município para 2014 e dá outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
06/05/2014
Lei
Nº
878/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extenção Rural - EMATER e a firmar termo de cooperação com o mesmo.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
01/04/2014
Lei
Nº
877/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
22/04/2014
Lei
Nº
876/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
28/03/2014
Lei
Nº
875/2014
Súmula:
Reajuste do piso salarial dos profissionais da Educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e altera o anexo II da Lei Municipal 724/2011, bem como revoga a Lei Municipal 829/2013.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
28/03/2014
Lei
Nº
874/2014
Súmula:
Autoriza o Município a conceder reajuste aos servidores públicos municipais de Reserva do Iguaçu, estado do Paraná, visando a adequação ao salário mínimo nacional e da outras providências.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
28/03/2014
Lei
Nº
873/2014
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR administrado pela CEF.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
14/03/2014
Portaria
Nº
008/2014
Súmula:
Nomeia Controlador Interno.
Veículo de Publicação:
Jornal Correio do Povo
Edição:
sn
Página:
sp
Data:
06/10/2014
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