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Leis e Atos Normativos

Lei
Nº 03/1997
Súmula: Aprova o orçamento geral do municipio para o exercicio do ano de 1997
Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 03 Página: 03 Data: 02/01/1997
Lei
Nº 02/1997
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes de elaboração do orçamento do municipio de Reserva do Iguaçu no ano de 1997
Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 02 Página: 02 Data: 02/01/1997
Lei
Nº 01/1997
Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do municipio de Reserva do Iguaçu
Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 01 Página: 01 Data: 02/01/1997
Lei
Nº 618/9
Súmula: Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias
Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 618 Página: 618 Data: 07/10/2009
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Última atualização desta página: 14/11/2025 16:04

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