Leis

Lei

Nº 985/2017

Súmula: Altera dispositivos da lei municipal 683/2010. Plano de Carreira Magistério.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 14052 Página: sp Data: 21/12/2017

Lei

Nº 984/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bem imóvel ao Governo do Estado.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1399 Página: sp Data: 13/12/2017

Lei

Nº 983/2017

Súmula: Dispõe sobre a estrutura e criação de empregos públicos no ambito do CIS - Centro Oestes, cria função qualificada, estrutura de cargo em comissão e da outras providencias.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1399 Página: sp Data: 13/12/2017

Lei

Nº 982/2017

Súmula: Restringe a comercialização e consumo de bebida alcoólica nos logradouros públicos.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 18/12/2017

Lei

Nº 980/2017

Súmula: Cria e organiza a procuradora geral do município.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1380 Página: sp Data: 16/11/2017

Lei

Nº 979/2017

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com regime próprio de previdência social

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1380 Página: sp Data: 16/11/2017

Lei

Nº 978/2017

Súmula: Dispõe sobre PPA a LDO e abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1380 Página: sp Data: 16/11/2017

Lei

Nº 977/2017

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1375 Página: sp Data: 08/11/2017

Lei

Nº 976/2017

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com multa da Receita Federal.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1369 Página: sp Data: 30/10/2017

Lei

Nº 975/2017

Súmula: Autoriza o município a conceder premiação em competições esportivo-cultural.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: sn Página: sp Data: 16/10/2017

Lei

Nº 974/2017

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais recicláveis.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2755 Página: sp Data: 24/10/2017

Lei

Nº 973/2017

Súmula: Dispõe sobre PPA a LDO e abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2755 Página: sp Data: 24/10/2017

Lei

Nº 972/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2755 Página: sp Data: 24/10/2017

Lei

Nº 971/2017

Súmula: Altera dispositivo do CTM para readequar a LC 157/2016.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2741 Página: sp Data: 03/10/2017

Lei

Nº 970/2017

Súmula: Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais de auxílio funeral, calamiidade pública e outros providências

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2734 Página: sp Data: 22/09/2017