Leis e Atos Normativos

Portaria

Nº 002/2017

Súmula: Designa servidor para a função de Assessor Jurídico.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/02/2017

Resolução

Nº 001/2017

Súmula: Dispõe sobre os dias das sessões da Câmara Municipal.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/03/2017

Portaria

Nº 001/2017

Súmula: Designando financeiro.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 03/01/2017

Lei

Nº 945/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 945 Página: 945 Data: 12/12/2016

LOA - Lei Orçamentária Anual

Nº 945/2016

Súmula: Estima a receita e fixa despesa para o ano de 2017.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/12/2016

Lei

Nº 944/2016

Súmula: Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 944 Página: 944 Data: 27/09/2016

Lei

Nº 943/2016

Súmula: Denomina o Centro de Referência Especializado de Assistência Social ao Portador de Deficiência.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 943 Página: 943 Data: 12/09/2016

Lei

Nº 942/2016

Súmula: Institui o REFIS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 942 Página: 942 Data: 31/08/2016

Lei

Nº 941/2016

Súmula: Oficializa nome de rua no perímetro urbano, JOCELI FONSECA SIQUEIRA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 941 Página: 941 Data: 17/08/2016

Lei

Nº 940/2016

Súmula: Oficializa nome de rua no perímetro urbano , OTÍLIA FERREIRA SIQUEIRA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 940 Página: 940 Data: 17/08/2016

Lei

Nº 939/2016

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Financeiro para 2017

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 939 Página: 939 Data: 05/07/2016

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nº 939/2016

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento de 2017.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 05/07/2016

Lei

Nº 938/2016

Súmula: Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal , ao vencimento dos servidores públicos.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 938 Página: 938 Data: 17/06/2016

Lei

Nº 937/2016

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 937 Página: 937 Data: 03/06/2016

Lei

Nº 936/2016

Súmula: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 936 Página: 936 Data: 16/05/2016