Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 951/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 951 Página: 951 Data: 04/05/2017

Lei

Nº 950/2017

Súmula: Reajusta o piso salarial dos Profissionais da Educação Básica

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 950 Página: 950 Data: 02/05/2017

Lei

Nº 949/2017

Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 949 Página: 949 Data: 02/05/2017

Lei

Nº 948/2017

Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 948 Página: 948 Data: 20/04/2017

Lei

Nº 947/2017

Súmula: Dispõe sobre a Alienação e domínio de áreas de terras rurais, para fins de Criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 947 Página: 947 Data: 05/04/2017

Lei

Nº 946/2017

Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 946 Página: 946 Data: 24/02/2017

Portaria

Nº 008/2017

Súmula: Reduz salários e subsídios para readequação de índices de gastos.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 02/10/2017

Portaria

Nº 007/2017

Súmula: Encaminha a Comissão de Finanças as contas 2013 do Executivo.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 18/09/2017

Portaria

Nº 006/2017

Súmula: Institui Comissão de Recebimento de bens, obras e serviços.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 13/05/2017

Portaria

Nº 005/2017

Súmula: Concede TIDE a servidor.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 15/02/2017

Portaria

Nº 004/2017

Súmula: Institui Comissão de Licitações.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 09/02/2017

Resolução

Nº 004/2017

Súmula: Abre crédito adicional suplementar de 20.000,00 para 2017.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 16/05/2017

Resolução

Nº 003/2017

Súmula: Dispõe sobre reposição salarial dos servidores.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 15/03/2017

Portaria

Nº 003/2017

Súmula: Designa Controlador Interno.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 09/02/2017

Resolução

Nº 002/2017

Súmula: Dispõe sobre pagamento de diárias.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/03/2017