Leis e Atos Normativos

Resolução

Nº 001/2018

Súmula: Dispõe sobre o cronograma de desembolso para 2018.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/01/2018

Portaria

Nº 001/2018

Súmula: Nomeia servidor em comissionado.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1461 Página: 200 Data: 13/03/2018

PPA - Plano Plurianual

Nº 998/2017

Súmula: PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: sn Página: sp Data: 04/04/2019

Lei

Nº 993/2017

Súmula: Abre crédito adicional suplementar.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 18/12/2017

Lei

Nº 992/2017

Súmula: aprova a reestruturação das estratégias do Plano Municipal de Educação.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 18/12/2017

Lei

Nº 991/2017

Súmula: Altera dispositivos da lei 683/2010 plano de carreira do magistério.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 14/12/2017

LOA - Lei Orçamentária Anual

Nº 990/2017

Súmula: Estima a receita e fixa a despesas para 2018.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 18/12/2017

Lei

Nº 989/2017

Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de apoio a Agropecuária, patrulha mecanizada do campo e revoga a lei 892/2010

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 13/12/2017

Lei

Nº 987/2017

Súmula: Altera e reorganiza a estrutura administrativa, revoga as leis 842/2013 e 955/2017 e altera a lei 718/2011.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1399 Página: sp Data: 13/12/2017

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nº 986/2017

Súmula: Dispõe sobre a LDO para 2018.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 18/12/2017

Lei

Nº 985/2017

Súmula: Altera dispositivos da lei municipal 683/2010. Plano de Carreira Magistério.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 14052 Página: sp Data: 21/12/2017

Lei

Nº 984/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bem imóvel ao Governo do Estado.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1399 Página: sp Data: 13/12/2017

Lei

Nº 983/2017

Súmula: Dispõe sobre a estrutura e criação de empregos públicos no ambito do CIS - Centro Oestes, cria função qualificada, estrutura de cargo em comissão e da outras providencias.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1399 Página: sp Data: 13/12/2017

Lei

Nº 982/2017

Súmula: Restringe a comercialização e consumo de bebida alcoólica nos logradouros públicos.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1402 Página: sp Data: 18/12/2017

Lei

Nº 980/2017

Súmula: Cria e organiza a procuradora geral do município.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 1380 Página: sp Data: 16/11/2017