Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 982/2017

Súmula: Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos Logradouros Públicos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 982 Página: 982 Data: 29/11/2017

Lei

Nº 980/2017

Súmula: Cria e Organiza a Procuradoria Geral do Município

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 980 Página: 980 Data: 13/11/2017

Lei

Nº 979/2017

Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos com Regime Próprio da Previdência Social - RPPS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 979 Página: 979 Data: 07/11/2017

Lei

Nº 978/2017

Súmula: Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 978 Página: 978 Data: 07/11/2017

Lei

Nº 977/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 977 Página: 977 Data: 06/11/2017

Lei

Nº 976/2017

Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos com Multas da Receita Federal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 976 Página: 976 Data: 27/10/2017

Lei

Nº 975/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiação em Competição Esportiva e Cultural do Município.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 975 Página: 975 Data: 16/10/2017

Lei

Nº 974/2017

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - BOM JESUS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 974 Página: 974 Data: 16/10/2017

Lei

Nº 973/2017

Súmula: Altera PPA e altera LDO

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 973 Página: 973 Data: 09/10/2017

Lei

Nº 972/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 972 Página: 972 Data: 09/10/2017

Lei

Nº 971/2017

Súmula: Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 971 Página: 971 Data: 30/09/2017

Lei

Nº 970/2017

Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais, AUXÍLIO FUNERAL

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 970 Página: 970 Data: 20/09/2017

Lei

Nº 969/2017

Súmula: Altera PPA, e LDO e abre crédito Adicional

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 969 Página: 969 Data: 20/09/2017

Lei

Nº 968/2017

Súmula: Dispõe sobre o Reparcelamento de débitos do município com a Receita Federal.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 968 Página: 968 Data: 20/09/2017

Lei

Nº 967/2017

Súmula: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo Oficial de Comunicação de Atos Normativos e Administrativos de RI

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 967 Página: 967 Data: 11/09/2017