Leis

Lei

Nº 955/2017

Súmula: Altera Dispositivos da Lei nº 842/2013, que dispõe da Estrutura Administrativa do Executivo

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 955 Página: 955 Data: 22/06/2017

Lei

Nº 954/2017

Súmula: Abertura de Crédito Adicional

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 954 Página: 954 Data: 13/06/2017

Lei

Nº 953/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a parcelar Débitos com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 953 Página: 953 Data: 26/05/2017

Lei

Nº 952/2017

Súmula: Concede revisão geral Anual na forma do Inciso X, Art. 32

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 952 Página: 952 Data: 09/05/2017

Lei

Nº 951/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 951 Página: 951 Data: 04/05/2017

Lei

Nº 950/2017

Súmula: Reajusta o piso salarial dos Profissionais da Educação Básica

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 950 Página: 950 Data: 02/05/2017

Lei

Nº 949/2017

Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 949 Página: 949 Data: 02/05/2017

Lei

Nº 948/2017

Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 948 Página: 948 Data: 20/04/2017

Lei

Nº 947/2017

Súmula: Dispõe sobre a Alienação e domínio de áreas de terras rurais, para fins de Criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 947 Página: 947 Data: 05/04/2017

Lei

Nº 946/2017

Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 946 Página: 946 Data: 24/02/2017

Lei

Nº 945/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 945 Página: 945 Data: 12/12/2016

Lei

Nº 944/2016

Súmula: Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 944 Página: 944 Data: 27/09/2016

Lei

Nº 943/2016

Súmula: Denomina o Centro de Referência Especializado de Assistência Social ao Portador de Deficiência.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 943 Página: 943 Data: 12/09/2016

Lei

Nº 942/2016

Súmula: Institui o REFIS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 942 Página: 942 Data: 31/08/2016

Lei

Nº 941/2016

Súmula: Oficializa nome de rua no perímetro urbano, JOCELI FONSECA SIQUEIRA

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 941 Página: 941 Data: 17/08/2016