Leis

Lei

Nº 987/2017

Súmula: Altera e reorganiza a Estrutura Administrativa e Revoga a Lei nº 842/2013 e nº 955/2017

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 987 Página: 987 Data: 07/12/2017

Lei

Nº 986/2017

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município para o Exercício 2018

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 986 Página: 986 Data: 10/11/2017

Lei

Nº 985/2017

Súmula: Altera Dispositivos constantes da Lei nº 683/2010 Plano de Carreira e vencimentos dos profissionais da Educação Básica.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 985 Página: 985 Data: 07/12/2017

Lei

Nº 983/2017

Súmula: Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio CIS CENTRO OESTE

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 983 Página: 983 Data: 07/12/2017

Lei

Nº 982/2017

Súmula: Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos Logradouros Públicos

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 982 Página: 982 Data: 29/11/2017

Lei

Nº 980/2017

Súmula: Cria e Organiza a Procuradoria Geral do Município

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 980 Página: 980 Data: 13/11/2017

Lei

Nº 979/2017

Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos com Regime Próprio da Previdência Social - RPPS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 979 Página: 979 Data: 07/11/2017

Lei

Nº 978/2017

Súmula: Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 978 Página: 978 Data: 07/11/2017

Lei

Nº 977/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 977 Página: 977 Data: 06/11/2017

Lei

Nº 976/2017

Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos com Multas da Receita Federal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 976 Página: 976 Data: 27/10/2017

Lei

Nº 975/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiação em Competição Esportiva e Cultural do Município.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 975 Página: 975 Data: 16/10/2017

Lei

Nº 974/2017

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - BOM JESUS

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 974 Página: 974 Data: 16/10/2017

Lei

Nº 973/2017

Súmula: Altera PPA e altera LDO

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 973 Página: 973 Data: 09/10/2017

Lei

Nº 972/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial.

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 972 Página: 972 Data: 09/10/2017

Lei

Nº 971/2017

Súmula: Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal

Veículo de Publicação: Diario Oficial dos Municípios da AMP Edição: 971 Página: 971 Data: 30/09/2017