Leis e Atos Normativos

Resolução

Nº 001/2017

Súmula: Dispõe sobre os dias das sessões da Câmara Municipal.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 06/03/2017

LOA - Lei Orçamentária Anual

Nº 945/2016

Súmula: Estima a receita e fixa despesa para o ano de 2017.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/12/2016

Lei

Nº 944/2016

Súmula: Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para gestão 2017-2020.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 27/09/2016

Lei

Nº 943/2016

Súmula: Denomina Centro de Referência Especializado de Assistencia Social ao Portador de Deficiência.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/09/2016

Lei

Nº 942/2016

Súmula: Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 31/08/2016

Lei

Nº 941/2016

Súmula: Oficializa nome de rua do Perímetro Urbano.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/08/2016

Lei

Nº 940/2016

Súmula: Oficializa nome de rua do Perimetro Urbano.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/08/2016

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nº 939/2016

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento de 2017.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 05/07/2016

Lei

Nº 938/2016

Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores e agentes políticos.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 17/06/2016

Lei

Nº 937/2016

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 03/06/2016

Lei

Nº 936/2016

Súmula: Dispõe sobre a conciliação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 16/05/2016

Lei

Nº 935/2016

Súmula: Institui. no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município a Comissão de Farmacologia, Diagnóstico e Terapeuta e a REMUNE.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 16/05/2016

Lei

Nº 934/2016

Súmula: Reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério e altera o anexo II da Lei Municipal 724/2011.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 14/04/2016

Lei

Nº 933/2016

Súmula: Cria o Conselho Municipal da Cidade de Reserva do Iguaçu.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 14/04/2016

Lei

Nº 932/2016

Súmula: Declara de utilidade pública a ARERI.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 30/03/2016