Leis e Atos Normativos

Lei

Nº 964/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com COHAPAR para viabilizar a construção de unidades habitacionais e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2726 Página: sp Data: 12/09/2017

Lei

Nº 963/2017

Súmula: Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal Municipal.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 12/09/2017

Lei

Nº 962/2017

Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas do quadro de servidores do município.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2703 Página: sp Data: 09/08/2017

Lei

Nº 961/2017

Súmula: Abre crédito adicional especial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2703 Página: sp Data: 09/08/2017

Lei

Nº 960/2017

Súmula: Dispõe sobre PPA a LDO e abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2703 Página: sp Data: 09/08/2017

Lei

Nº 959/2017

Súmula: Declara de Utilidade Pública da Associação Paiol de Telhas.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2685 Página: sp Data: 14/07/2017

Lei

Nº 958/2017

Súmula: Altera a LDO e da outras providências.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2682 Página: sp Data: 11/07/2017

Lei

Nº 957/2017

Súmula: Altera o inciso 2º do artigo 2º da Lei Municipal 907/2015 que dispõe sobre o plano de educação.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2682 Página: sp Data: 11/07/2017

Lei

Nº 956/2017

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2678 Página: sp Data: 05/07/2017

Lei

Nº 955/2017

Súmula: Altera dispositivos da lei 842/2013 que dispõe sobre a estrutura administrativa.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2671 Página: sp Data: 24/06/2017

Lei

Nº 954/2017

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: sn Página: sp Data: 13/06/2017

Lei

Nº 953/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a parcelas débitos com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2653 Página: sp Data: 30/05/2017

Lei

Nº 952/2017

Súmula: Concede revisão geral aos servidores e agentes políticos do município.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2637 Página: sp Data: 26/05/2017

Lei

Nº 951/2017

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e especial.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2640 Página: sp Data: 11/05/2017

Lei

Nº 950/2017

Súmula: Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica e altera o anexo II da Lei Municipal 724/2011.

Veículo de Publicação: Jornal Correio do Povo Edição: 2634 Página: sp Data: 03/05/2017